Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

Mantida absolvição de médica obstetra

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

Promotor que matou jovem em Bertioga é expulso

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo decidiu expulsar o promotor Thales Ferri Schoedl dos quadros da instituição

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Resolução nº 174, de 23/06/05

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

Questões de Direito Comercial

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito

Líderes discutem acordo para votação de MPs

Habeas corpus. Tráfico. Instrução criminal

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Lei, inclusão e acessibilidade